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Condições gerais de venda

1. – Âmbito de aplicação
1.1
Todas as propostas, vendas, fornecimentos e prestações de serviços por parte da DENSO GmbH, Felderstraße 24, D-51371 Leverkusen (de seguida: “DENSO”), baseiam-se exclusivamente nas
seguintes condições gerais de venda (de seguida: “condições de venda”). Condições gerais de venda,
particulares do cliente, no âmbito dos artigos 305º e seguintes do BGB (Código Civil alemão), são com
isto expressamente contestadas.
1.2
As seguintes condições de venda fazem parte de todos os contratos que a DENSO, enquanto vendedora, concluir com o cliente, no que diz respeito aos seus fornecimentos e prestação de serviços.
Estas condições são reconhecidas por parte do cliente através da adjudicação do contrato ou da
aceitação do fornecimento. As condições de venda não vigoram relativamente a consumidores, no
âmbito do artigo 13º do BGB (Código Civil alemão).
1.3
Caso a DENSO apresente serviços de construção remunerados, então, enquanto base contratual, vigora a parte B das normas contratuais aplicáveis à adjudicação de obras públicas (VOB) da
República Federal da Alemanha, na sua constituição actualmente válida. Determinações que disto
diferem necessitam de um documento por escrito.
2. – Proposta, aceitação, conclusão de contrato
2.1
As propostas por parte da DENSO são sem compromisso e sem reservas. A DENSO tem um prazo de 30 dias para aceitar as encomendas por parte do cliente. Neste ponto, o cliente concederá à DENSO um prazo correspondente a 30 dias para aceitação relativamente a
cada encomenda futura. A encomenda é considerada como aceite, quando confirmada por escrito ou
facturada pela DENSO. O fornecimento e a factura são considerados simultaneamente como
confirmação da encomenda.
2.3
As encomendas, para as quais não foi expressamente acordado um preço, serão calculadas no valor da lista de preços que vigora no dia do fornecimento. Caso a entrega deva suceder nos quatro
meses após conclusão do contrato, mantêm-se os preços em vigor à data da conclusão do contrato.
2.4
Todos os dados relativamente à DENSO que se encontram em catálogos, listas de preços, ou em qualquer outro material de publicidade etc. quanto ao objecto de fornecimento ou prestação de
serviços (p. ex. peso, medida, tolerâncias), bem como todas as imagens, descrições, diagramas ou
ilustrações servem apenas para descrição, e apenas deverão transmitir uma ideia geral da mercadoria aí
descrita. Não contêm nenhuma explicação, outros quaisquer compromissos ou garantias, e não
constituirão parte do contrato. Diferenças comerciais habituais ou alterações, sucedidas com base em
regulamentações jurídicas ou que representem melhorias técnicas, são admissíveis, desde que não
afectem a conformidade relativamente à finalidade prevista no contrato.
3. – Fornecimento, expedição, transferência dos riscos
3.1
Todos os fornecimentos ocorrem, por princípio, „a partir da oficina“ ou „a partir do armazém” da DENSO, desde que não tenha sido acordado por escrito algo. Os prazos e datas de entrega são apenas
considerados de modo aproximado, desde que não tenham sido acordados de forma fixa por escrito. As
datas de entrega referem-se sempre ao momento de entrega ao transitário ou carregador. A DENSO tem
o direito de reter entregas em dívida, quando o cliente entra em incumprimento com as suas obrigações
de pagamento ou quando subsiste a preocupação fundamentada de que este não poderá cumprir com as
suas obrigações.
3.2
Em caso de incumprimento por parte do cliente, a DENSO reserva-se o direito de apenas efectuar outros fornecimentos e prestações de serviços mediante pagamento prévio ou contra
reembolso.
3.3
Os fornecimentos parciais são admissíveis, desde que seja conveniente para o cliente. Cada fornecimento parcial é considerado enquanto comércio independente.
3.4
Fornecimentos convenientes antecipados, bem como excesso ou insuficiência de fornecimentos Se entrega de um produto de saída não ocorrer atempadamente por parte de um fornecedor da DENSO, então, o prazo de entrega relativamente ao cliente será correspondentemente alargado.
3.6
A DENSO tem o direito à rescisão, caso se apresente um impedimento para a realização do serviço acordado, não só de tipo transitório, que a DENSO não tenha de representar, e que dificulte
essencialmente o serviço, ou que o torne impossível, especialmente em caso de violência extrema (p. ex.
guerra, distúrbios, greves, lock-outs, medidas oficiais).
3.7
Contanto que o impedimento, no sentido do n.º 3.6, altere significativamente a dimensão económica ou o conteúdo da entrega, ou que afecte significativamente a actividade da DENSO, o
contrato será devidamente adaptado, tendo em conta o princípio geral de boa-fé. Caso isto não possa ser
economicamente justificável, o cliente tem o direito de desistir do contrato. Caso o cliente pretenda
recorrer a este direito de resolução, então, terá de o imediatamente transmitir à DENSO após
reconhecimento do âmbito de alcance do acontecimento.
3.8
O tipo de expedição e a embalagem são da competência da DENSO. No caso de embalagens normalizadas, a DENSO tem o direito de arredondar as quantidades encomendadas à unidade de
embalagem imediatamente superior.
3.9
O risco passa, o mais tardar, através da entrega do objecto de entrega ao transitário ou carregador, para o cliente. Tal aplica-se igualmente a fornecimentos parciais. Caso a expedição ou a
entrega se atrasem, por consequência de uma situação a ser representada pelo cliente, então, o risco
transita, a partir do dia da ordem de expedição, para o cliente.
3.10
O cliente é obrigado a verificar imediatamente a mercadoria após recebimento, no que respeita a danos e defeitos. A advertência relativamente a defeitos, a entregas erradas ou insuficientes, deve ser
feita por escrito à DENSO, num prazo de sete dias após recebimento da mercadoria. Caso contrário, a
mercadoria será considerada como aceite. O cliente deverá apresentar imediatamente os danos de
transporte e defeitos evidentes ao transitário ou carregador correspondente, bem como à DENSO. De
outro modo, o cliente será o responsável, caso o transitário ou carregador não possam ser
responsabilizados, devido à falta de apresentação.
4. – Responsabilidade por defeitos
4.1
A DENSO pode optar por fornecer ou produzir, ou melhorar posteriormente duas vezes gratuitamente (cumprimento posterior) todas as partes, fornecimentos ou prestação de serviços, se
dentro do prazo de prescrição apresentarem defeitos e, cuja causa se relaciona, desde logo, com o
momento da transferência de riscos.
4.2
A DENSO terá, em primeiro lugar, de garantir o cumprimento posterior, no sentido do nº. 4.1, dentro de um prazo adequado.
4.3
Caso o cumprimento posterior não se realize, o cliente pode, sem prejuízo de outros quaisquer pedidos de indemnização, por opção sua, desistir do contrato ou baixar o preço.
4.4
Direitos devido a responsabilidade por defeitos não consistem em caso de uma diferença apenas insignificante da condição acordada, em caso de afectação insignificante de utilidade, em caso de
desgaste natural ou de danos, que tenham ocorrido após a transferência de risco, devido a tratamento
erróneo ou negligente, a esforço ou aplicação excessivos, a armazenamento ou instalação inadequadas,
à inobservância de disposições de construção e de tratamento, bem como de manuais de utilização, a
manutenção e conservação insuficientes, a meios de produção inadequados, a empreitadas
insuficientes, ao terreno impróprio para construção, ou que tenham ocorrido devido a influências
exteriores, que não estejam previstas no contrato.
4.5
Se o cliente ou terceiros procederem a alterações não autorizadas ou incorrectas da mercadoria, ou a reparações, então, não constituem direitos para estes ou para consequências daí decorrentes
relativos à responsabilidade por defeitos, caso o cliente não consiga comprovar que os danos não
tenham sido causados pelas alterações incorrectas ou as reparações. Não constituem direitos por
responsabilidade por defeito, em especial, quando o cliente ou terceiros procederam à montagem de
peças de origem desconhecida ou quando o cliente ou terceiros procederam à aplicação de peças de
substituição ou componentes de origem desconhecida, e em que a causa do defeito esteja nessa
alteração ou da aplicação.
4.6
Direitos relativos ao cliente, devido às despesas necessárias para o cumprimento posterior, em especial, custos de transporte, rodoviários, de trabalho e de material, também se excluem, quando as despesas aumentam, porque o objecto de fornecimento foi encaminhado posteriormente para outro local que o da sucursal do cliente. Os direitos de recurso jurídicos do cliente contra a DENSO, apenas consistem, caso o cliente não tenha concluído acordos para além relativamente aos direitos legais por responsabilidade por defeito
com o seu adquirente.
4.8
O montante da reposição a prestar, no âmbito do n.º 4.7, limita-se aos custos de venda (p. ex. custos de transporte e de material) do cliente, mas não à sua margem de vencimento relativamente ao
adquirente.
4.9
Outros quaisquer direitos relativos ao cliente contra a DENSO e funcionários da DENSO, devido a defeitos de obra, encontram-se, sem prejuízo da regulamentação do n.º 5, excluídos destas condições
de venda.
4.10
Os direitos relativos a responsabilidade por defeito, que não estejam compreendidos nos artigos 438º, parágrafo 1, n.º 2, no artigo 479º, parágrafo 1 e artigo 634º, parágrafo 1 n.º 2 do BGB (Código Civil
Alemão), prescrevem num ano a partir do momento entrega.
4.11
Os direitos relativos a responsabilidade por defeito compreendidos nos artigos 438º, parágrafo 1, n.º 2, 479º, parágrafo 1 e 634º, parágrafo 1 do BGB (Código Civil Alemão), prescrevem dois anos a partir
da data de entrega.
4.12
Os direitos relativos a danos decorrentes do incumprimento de obrigações acessórias relativas ao contrato de venda, que não consistem num defeito do objecto, prescrevem igualmente num ano a
partir da data de entrega.
5. – Responsabilidade
5.1
Os pedidos de indemnização por parte do cliente, independentemente do fundamento jurídico, encontram-se excluídos, a não ser em casos de intenção, de negligência grosseira, por lesão da vida,
corporal ou da saúde, por incumprimento de uma garantia, no âmbito do artigo 444º do BGB (Código Civil
Alemão), por impossibilidade de prestação ou por incumprimento de obrigações contratuais
fundamentais. A indemnização por incumprimento de obrigações contratuais fundamentais está, no
entanto, limitada pelos danos previstos e típicos de contrato, desde que não se apresente uma intenção
delituosa ou negligência grosseira ou que não se encontre uma responsabilidade por lesão da vida,
corporal ou da saúde. Uma alteração do ónus da prova em prejuízo do cliente não se relaciona com as
regulamentações existentes.
5.2
Enquanto o cliente tiver o direito de exigir uma indemnização por impossibilidade de fornecimento ou de prestação de serviços por parte da DENSO, o pedido de indemnização por parte do cliente limita-
se a 10% do valor daquela parte do fornecimento, que, pela impossibilidade, não pode ser integrado na
actividade útil. Esta limitação não vigora, enquanto se encontrar uma responsabilidade obrigatória em
casos de intenção delituosa, de negligência grosseira ou de lesões corporais. Uma alteração do ónus da
prova em prejuízo do cliente também não se relaciona com isto. O direito por parte do cliente
relativamente à rescisão do contrato mantém-se inalterado.
5.3
Caso a DENSO atrase o fornecimento ou a prestação de serviços, o cliente pode – desde que comprove que foi lesado por isso – sob as condições previstas, exigir uma indemnização de 0,5% por
cada semana em atraso, no total, porém, um máximo de 5% do valor pela parte da encomenda, que,
devido ao atraso, não pôde ser integrada na actividade.
5.4
Os pedidos de indemnização por parte do cliente devido ao retardamento da prestação de serviços, que vão além dos limites referidos no n.º 5.3, também se encontram excluídos após decurso de
quaisquer prazos de fornecimento impostos à DENSO. Isto não vigora, enquanto não houver uma
responsabilidade obrigatória em casos de intenção delituosa, ou de negligência grosseira ou de lesões
corporais. Uma alteração do ónus da prova em prejuízo do cliente não se relaciona com isto. Porém, o
cliente apenas poderá rescindir contrato, desde que a DENSO seja responsabilizada pelo atraso do
fornecimento ou do serviço prestado, no sentido do n.º 5.1. No restante, o direito de rescisão do cliente
mantém-se inalterado.
5.5
O cliente é obrigado, quando a DENSO o requer, a explicar, dentro de um prazo adequado, se rescindiu o contrato devido ao atraso do fornecimento ou da prestação de serviço, e / ou se exige uma
indemnização em vez da prestação de serviço, ou se pretende ainda o fornecimento.
5.6
As determinações da lei de responsabilidade decorrente de produtos vigoram de modo ilimitado. Os contratos de consultoria entre as partes necessitam de um documento por escrito. Informações e serviços de consultoria verbais por parte da DENSO apenas são vinculativas quando confirmadas por escrito pela DENSO. Consultoria geral ou apresentações de produto sucedem exclusivamente para fins informativos, e não são vinculativas. O cliente obriga-se à utilização dos produtos exclusivamente de acordo com a recomendação de processamento da DENSO. A responsabilidade por parte da DENSO exclui-se, caso o produto seja
utilizado de uma forma que não corresponda à recomendação de processamento da DENSO. Caso a
recomendação de utilização não seja apresentada ao cliente, esta poderá, a qualquer altura, ser
requerida à DENSO por escrito ou através da Internet. O cliente é obrigado, em caso de dúvida quanto
ao processamento e à utilização do produto, em especial nos casos em que o processamento difere da
recomendação de utilização, a dirigir-se por escrito ao responsável correspondente da DENSO. A
DENSO não será responsabilizada, se o produto não for aplicado por técnicos qualificados.
6. – Reserva de propriedade
6.1
A mercadoria mantém-se em propriedade da DENSO até ao pagamento de todos os créditos decorrentes da relação comercial, incluindo despesas acrescidas, pedidos de indemnização e
pagamento por cheques e letras de câmbio.
6.2
A reserva de propriedade mantém-se igualmente, quando créditos individuais foram registados por parte da DENSO numa conta corrente, em que se possa fazer o balanço e reconhecimento do saldo.
6.3
Os poderes, por parte do cliente, de venda de mercadoria sob reserva por comércio, terminam com a revogação através da DENSO, por consequência de uma degradação contínua da situação
patrimonial do cliente, o mais tardar, no entanto, com a sua suspensão de pagamentos ou com o pedido
ou início de um processo de insolvência relativamente ao seu património.
6.4
Com isto, o cliente cede o crédito com todos os direitos acessórios relativos à revenda de mercadorias sob reserva – incluindo outros créditos de saldo – à DENSO. Caso o cliente tenha vendido o
crédito no âmbito do factoring real, o crédito da DENSO vence imediatamente e o cliente cede o crédito
daí decorrente contra o factor à DENSO, transferindo imediatamente o seu montante de venda para a
DENSO. A DENSO aceita a cessão.
6.5
Enquanto o cliente cumprir com as obrigações de pagamento tem o poder de cobrar os créditos cedidos. Em caso de revogação, a domiciliação extingue-se, o mais tardar, no entanto, em caso de
incumprimento de pagamento por parte do cliente ou em caso de degradação considerável da situação
patrimonial do mesmo. Neste caso, a DENSO poderá ameaçar o cliente com cobrança de créditos
através da própria ou de terceiros contratados. Após o decorrer do prazo, o cliente atribui o poder à
DENSO de informar os adquirentes acerca da cessão e de cobrar os créditos. A pedido, o cliente é
obrigado a entregar um relatório preciso relativamente aos créditos a cobrar da DENSO, com nome e
endereço do adquirente, montante de cada crédito, data da factura etc.e a transmitir à DENSO todas as
informações necessárias relativas à cobrança dos créditos cedidos, bem como a permitir a verificação
dessas informações.
6.6
Se o valor, necessário para a segurança da DENSO, cujo crédito excedeu um total a mais de 10%, então, e a pedido do cliente ou a pedido de um terceiro afectado pela garantia excessiva da
DENSO, a DENSO é obrigada a optar pela libertação de garantias.
6.7
A penhora ou a transferência de garantias da mercadoria sob reserva ou dos créditos cedidos não são admissíveis. A DENSO deve ser imediatamente informada relativamente a apreensões, sob
indicação do credor de penhora.
6.8
Se o cliente não cumprir com as suas obrigações de pagamento, ou se lesar outras quaisquer obrigações contratuais, a DENSO, após fixação de prazos sem resultados, tem o direito à rescisão. Se
a DENSO utilizar o seu direito de resolução, pode usufruir da venda directa da mercadoria sob reserva,
da qual se desistiu.
6.9
O cliente guarda a mercadoria sob reserva para a DENSO a título gratuito. Ele deverá assegurá- la contra danos habituais, como, por exemplo, furto e água, numa área habitualmente utilizada. Com
isto, o cliente cede os seus pedidos de indemnização, que a partir dos danos acima referidos contra
sociedades seguradoras ou outras quaisquer obrigações de reposição lhe são reservados, à DENSO no
montante do valor da factura da mercadoria. A DENSO aceita a cessão.
6.10
Todos os créditos, bem como os direitos relativos à reserva de propriedade mantêm-se em todas formas especiais determinadas nestas condições até à declaração de relações eventuais, com as quais a
DENSO, no interesse do cliente, concordou.
6.11
Os pagamentos por parte do cliente a associações de compra, reguladores centrais e instituições semelhantes não têm efeito e não têm influência na reserva de propriedade. Decisivo é muito mais a entrada de pagamento efectiva na DENSO. As instituições anteriormente referidas não são consideradas enquanto “terceiros”, no âmbito do artigo 362º a parágrafo 2 do Código Civil alemão. O processamento ou reconversão sucedem sempre para a DENSO enquanto produtor. Se a propriedade da DENSO se extinguir através de ligação ou mistura, então ficará, desde já, acordado, que
a propriedade do cliente relativamente ao objecto individual será transferida em uma parte do valor (valor
de cálculo) à DENSO.
7. – Condições de pagamento
7.1
Todos os montantes da factura são líquidos, a partir da oficina, com acréscimo do imposto sobre a venda, pagáveis num prazo de 30 dias a partir da data da factura. Em todo o caso, o cliente entra em
incumprimento, se não pagar, o mais tardar, 30 dias a partir do recebimento da factura. Neste caso, não
será necessário um aviso especial. À excepção de um pagamento por letra de câmbio, todas as facturas,
num pagamento com um prazo de pagamento de 14 dias a partir do recebimento da factura com 2% de
desconto, é de resto sem qualquer dedução pagável, desde que não tenha sido acordado outra coisa por
escrito anteriormente. Decisivo para a data de pagamento é a entrada na DENSO. Cheques, letras de
câmbio, transferências, apenas são considerados enquanto pagamento após pagamento, ou
comprovativo na conta da DENSO. No caso de pagamentos por letra de câmbio, as despesas de
desconto e de letra de câmbio, bem como outros quaisquer custos adicionais, recaem sobre o cliente.
Caso o banco não desconte letras de câmbio aceites, então a DENSO pode exigir um pagamento em
dinheiro imediato.
7.2
Caso o cliente não cumpra com os objectivos de pagamento referidos no n.º 7.1., terá de pagar o crédito com 8% de juros relativamente à taxa de juro de base, de acordo com o artigo 247º do BGB
(Código Civil Alemão). A cobrança de outro qualquer dano por incumprimento mantém-se inalterada.
7.3
A retenção de pagamentos ou a compensação com as pretensões contrárias por parte do cliente, apenas é admissível, quando a pretensão contrária é considerada incontestável ou de força legal.
7.4
Todos os direitos e obrigações decorrentes destas condições de venda ou dos acordos entre eles concluídos, à excepção dos créditos, não podem ser cedidos ou transferidos por parte do cliente
sem uma aceitação prévia por escrito por parte da DENSO.
7.5
Caso a DENSO obtenha informações acerca de uma degradação da situação patrimonial do cliente ou acerca de um comportamento contrário por parte do cliente, a mesma tem o direito de efectuar
fornecimentos ou prestação de serviços ainda em dívida apenas contra pagamento antecipado ou com
constituição de garantia.
8. – Armazenamento de dados
O cliente toma conhecimento de que a DENSO, armazena dados da relação contratual para
processamento de dados. Desde que, no âmbito, por exemplo, da relação comercial, da facturação,
necessária com o cliente, a DENSO tem poderes para transmitir os dados necessários do cliente a
terceiros. O cliente concorda, desde logo, com a transmissão correspondente dos seus dados a terceiros.
9. – Disposições finais
9.1
O tribunal de Leverkusen é o tribunal competente para todos os contenciosos entre a DENSO e o cliente. A DENSO tem o direito de apresentar denúncia contra o cliente no seu tribunal competente.
9.2
O local de realização de todos os direitos e obrigações relativamente à DENSO e ao cliente, decorrentes destas condições de venda, ou dos acordos concluídos entre eles, corresponde à respectiva
sede da DENSO. O mesmo se aplica em especial quanto ao cumprimento posterior.
9.3
A relação de direito entre a DENSO e o cliente encontra-se exclusivamente sob o direito da República Federal da Alemanha. O Acordo das Nações Unidas relativo a acordos sobre venda
internacional de mercadorias de 11 de Abril de 1980 (CISG) não é aplicável.
9.4
Se as determinações individuais destas condições de venda ficaram total ou parcialmente sem efeito, então, a eficácia da parte restante ou das restantes determinações mantém-se, com isso, inalterada. Actualização: Abril de 2008

Source: http://www.denso.de/fileadmin/denso/documents/Condicoes_gerais_de_venda.pdf